1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website e os serviços da iTex Studio, concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se não concorda com alguma parte destes termos, não deve utilizar o website ou os serviços. A iTex Studio reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade sua consultá-los regularmente.
2. Descrição do Serviço
A iTex Studio fornece serviços de:
- Web Design: Criação de websites responsivos, modernos e otimizados para conversão.
- Design Gráfico: Desenvolvimento de identidades visuais, materiais de comunicação e branding.
Os serviços específicos, prazos, custos e condições são definidos em contratos individuais entre a iTex Studio e o cliente.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
3.1. Conteúdo do Website
Todo o conteúdo do website (texto, imagens, design, código-fonte, logótipos, vídeos) é propriedade da iTex Studio ou dos seus fornecedores licenciados. Está protegido por leis de direito de autor e propriedade intelectual.
3.2. Restrições de Uso
Não tem autorização para:
- Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização expressa
- Descompilar, fazer reverse engineering ou modificar o website
- Usar o conteúdo para fins comerciais sem permissão
- Remover notificações de direitos de autor ou avisos de propriedade
3.3. Trabalhos Criados
Após conclusão do projeto e pagamento total, a iTex Studio transfere os direitos de propriedade intelectual do trabalho criado para o cliente, a menos que acordado de forma diferente no contrato do projeto.
4. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre o projeto
- Respeitar as datas e prazos acordados para aprovações e feedback
- Garantir que possui direitos sobre qualquer conteúdo fornecido (textos, imagens, logos)
- Verificar se o projeto final cumpre as leis aplicáveis (RGPD, leis de publicidade, etc.)
- Efetuar os pagamentos conforme o calendário acordado
5. Condições de Pagamento
5.1. Preços
Os preços apresentados nos orçamentos são válidos por 30 dias. Qualquer alteração solicitada após aceitação do orçamento pode implicar custos adicionais.
5.2. Pagamento
O pagamento deve ser efetuado conforme os termos especificados no contrato do projeto (tipicamente: 50% no início, 50% na conclusão). Métodos de pagamento aceites: transferência bancária.
5.3. Atraso no Pagamento
Pagamentos atrasados podem resultar em suspensão do projeto e aplicação de juros (2% ao mês). A iTex Studio reserva-se o direito de interromper serviços se o pagamento estiver significativamente em atraso.
6. Limitação de Responsabilidade
A iTex Studio não é responsável por:
- Danos indiretos, acidentais ou consequentes resultantes do uso do website ou serviços
- Perda de dados, lucros ou negócio
- Conteúdo fornecido pelo cliente que viole direitos de terceiros
- Problemas técnicos ou falhas de segurança não causadas pela iTex Studio
- Decisões do cliente baseadas em informações do website
A responsabilidade total da iTex Studio não excede o valor pago pelo cliente pelo serviço em questão.
7. Garantia e Conformidade
A iTex Studio garante que:
- Trabalha seguindo boas práticas da indústria e padrões profissionais
- Utiliza tecnologias atualizadas e seguras
- Protege os dados do cliente com segurança adequada
- Cumpre as leis e regulamentos aplicáveis (RGPD, leis de consumidor, etc.)
8. Modificações e Revisões
8.1. Revisões Incluídas
O orçamento inclui um número específico de rodadas de revisão (tipicamente 2-3, conforme contrato). Revisões adicionais podem incorrer em custos extras.
8.2. Alterações de Escopo
Alterações significativas ao projeto após aceitação do orçamento podem resultar em:
- Extensão do prazo de conclusão
- Custos adicionais
- Aditamento ao contrato original
9. Prazo de Conclusão
Os prazos fornecidos são estimativas baseadas na informação disponível. A iTex Studio não assume responsabilidade por atrasos causados por:
- Falta de feedback ou aprovações do cliente
- Alterações de escopo do projeto
- Atrasos na entrega de conteúdo pelo cliente
- Problemas técnicos fora do controlo da iTex Studio
10. Rescisão de Contrato
10.1. Por Parte do Cliente
O cliente pode rescindir o contrato por escrito. Custos aplicáveis:
- Se rescindido antes do início: Perda do depósito (tipicamente 50% do orçamento)
- Se rescindido após início: Pagamento pelo trabalho realizado + despesas diretas
10.2. Por Parte da iTex Studio
A iTex Studio pode rescindir se:
- O cliente não cumpre os seus pagamentos
- O projeto envolve requisitos ilegais ou antiéticos
- Há falta de colaboração significativa do cliente
11. Garantia de Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter confidencial toda a informação sensível relacionada com o projeto, exceto:
- Quando divulgação é legalmente obrigada
- Para fins de defesa legal
- Para referência profissional (incluindo portefólio)
12. Websites Hospedados
Se a iTex Studio prestar serviços de hospedagem ou manutenção contínua:
- A iTex Studio garante disponibilidade de 99% do serviço (excluindo manutenção planeada)
- Backups são realizados regularmente, mas não é garantida recuperação 100%
- Custos de hospedagem e manutenção são faturados mensalmente ou conforme acordado
- Atualizações e patches de segurança são aplicados periodicamente
13. Limitações Técnicas
A iTex Studio não é responsável por:
- Compatibilidade com navegadores desatualizados ou obsoletos
- Problemas de desempenho causados por plugins ou extensões de terceiros
- Interrupções de internet ou serviços de terceiros (hosting, CDN, etc.)
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida através de negociação amigável e, se necessário, nos tribunais competentes de Portugal.
15. Disposições Gerais
15.1. Divisibilidade
Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor.
15.2. Acordo Completo
Estes Termos e Condições, juntamente com o contrato específico do projeto, constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
15.3. Alterações
A iTex Studio pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes ativos.
16. Contacte-nos
Se tiver questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:
- Email: geral@itexstudio.com
- Localização: Portugal